Aviso de Tratamento de Dados

A seguir, informamos que o prestador de serviços Trivial Option, Lda. (sede: Portugal, Rua Arqueólogo Mario Cardoso, 697, 4 norte - Guimarães - Portugal, Número de registro da empresa: 516978071) de que forma e para qual finalidade processa seus dados pessoais.

A gestão de dados é conduzida em conformidade com as leis aplicáveis – em particular o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (GDPR).
Este Aviso de Tratamento de Dados se aplica ao seguinte site: https://viajarentreviagens.pt
Reservamo-nos o direito de modificar este Aviso a qualquer momento, e quaisquer alterações entrarão em vigor quando publicadas.

Identificação do controlador de dados

Nome: Trivial Option, Lda.
Sede: Portugal, Rua arqueologo Mario Cardoso, 697, 4 norte - Guimaraes - Portugal
E-mail: carlaalexmota@gmail.com

Encarregado de Proteção de Dados

Nome: Carla Mota
Contato: carlaalexmota@gmail.com

Bases legais do processamento de dados

Cumprimento de contrato (GDPR Art. 6(1)(b))
Cumprimento de obrigação legal (GDPR Art. 6(1)(c))
Interesse legítimo do controlador ou de terceiros (GDPR Art. 6(1)(f))
Consentimento do titular dos dados (GDPR Art. 6(1)(a))
Interesse público ou exercício de autoridade oficial (GDPR Art. 6(1)(e))
Cumprimento de obrigações contábeis e fiscais (por exemplo, GDPR Art. 6(1)(c), outras leis nacionais aplicáveis)
Reivindicação legal, defesa de interesses (GDPR Art. 6(1)(f))

Dados processados durante o uso do site:

Dados do provedor de hospedagem
Os dados são processados e armazenados pelo seguinte provedor de hospedagem para permitir a operação do serviço.
Nome do provedor: siteground
Endereço: holding of companies registered in the USA, UK, Bulgaria, Cyprus, and Spain

Cookies

Durante a navegação no site, chamados cookies podem ser armazenados no computador do usuário. Esses cookies contêm informações técnicas e destinam-se principalmente a proporcionar uma navegação conveniente e personalizada, mas o site também pode usar cookies para fins analíticos, de remarketing ou para elementos de mídia.
Cookies e serviços essenciais ativam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site. Esses cookies e serviços não requerem o consentimento do usuário, de acordo com o GDPR. Esses cookies e serviços são necessários para o funcionamento correto do site, mas seu uso requer o consentimento do usuário. Isso pode incluir, mas não se limita a: gateways de pagamento, serviços de captcha, serviços de reserva integrados. Cookies de estatísticas coletam informações de uso, permitindo-nos obter insights sobre como os visitantes interagem com nosso site. Os serviços de marketing são usados por anunciantes ou editores de terceiros para exibir anúncios personalizados. Eles fazem isso rastreando os visitantes em vários sites. Esses cookies e serviços são necessários para exibir certos elementos de mídia, como vídeos incorporados, mapas, postagens de mídia social, etc. Esta categoria inclui todos os cookies, domínios e serviços que não se enquadram nas outras categorias específicas ou que não foram explicitamente categorizados.

Cookies utilizados no site

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Os usuários podem configurar ou desativar o uso de cookies em seu navegador, mas isso pode afetar certas funcionalidades do site.

Processamento de dados de menores

Nosso serviço não se destina especificamente a menores de 16 anos. Se ainda assim coletarmos e processarmos dados de menores, isso será feito apenas com os consentimentos exigidos por lei ou com a autorização dos pais/responsáveis.
Pais e responsáveis podem solicitar a qualquer momento a modificação ou exclusão dos dados registrados sobre eles ou sobre o menor sob sua responsabilidade.

Newsletter e comunicações de marketing

Ao se inscrever em nossa newsletter ou em outras comunicações de marketing, você concorda em receber notificações (promoções, novidades etc.) nos contatos fornecidos. É possível cancelar a inscrição ou revogar o consentimento a qualquer momento.

Dados processados em caso de inscrição na newsletter:

e-mail
nome

Períodos de retenção de dados

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário ou pelo período estabelecido por lei. Após esse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados.

Transferência de dados para terceiros

Seus dados só serão transferidos a terceiros se você tiver dado consentimento expresso ou se isso for exigido por lei ou determinação de autoridade.

Medidas de segurança de dados

Durante o processamento de dados, tanto o controlador quanto o processador aplicam medidas organizacionais e técnicas de proteção, levando em consideração as possibilidades tecnológicas atuais e a natureza do processamento (finalidade, escopo, circunstâncias), bem como os riscos para as pessoas físicas. Essas precauções visam manter a proteção dos dados de forma proporcional aos riscos.
Essas medidas podem incluir, por exemplo, criptografia dos dados, manutenção contínua da disponibilidade, confidencialidade e integridade dos sistemas e serviços, além de garantir a resiliência adequada. Cuidamos para que, em caso de qualquer falha física ou técnica, a disponibilidade e o acesso aos dados possam ser restabelecidos o mais rápido possível.
Revisamos e testamos regularmente essas medidas de segurança para garantir que ofereçam um nível de proteção efetivo na prática, não apenas na teoria. Os dados são armazenados de forma a impedir o acesso não autorizado; para isso, documentos físicos são armazenados em local protegido, e apenas pessoas com acesso regulado podem acessar as informações digitais.
A exclusão de dados também é feita de forma a garantir que, ao expirar o prazo de retenção ou em caso de necessidade de exclusão por outro motivo, os dados sejam removidos de forma irreversível. Para documentos físicos, utilizamos equipamentos de fragmentação específicos ou terceirizamos esse serviço a um parceiro especializado. Ao desativar ou eliminar medias eletrónicas, também garantimos que os dados sejam irrecuperavelmente removidos.

Proteção de documentos em papel

Os dados armazenados em formato impresso são mantidos sob proteção física que inclui armazenamento seguro, local seco e instalações que podem ser trancadas adequadamente. Somente funcionários autorizados têm acesso a esses documentos. Se ocorrer a digitalização desses documentos, passam a se aplicar as regras de tratamento de dados em formato digital. A pessoa que lida com o processamento de dados só pode deixar a área de trabalho se garantir que os materiais confiados a ela estejam trancados e protegidos contra acesso não autorizado.
O prédio e as salas onde os documentos em papel são guardados contam com sistemas adequados de proteção contra incêndio e de segurança patrimonial, reduzindo assim a possibilidade de danos físicos.

Proteção de TI

Os computadores e dispositivos móveis usados no processamento de dados contam com proteção antivírus e controle de acesso adequados. Para proteger as informações armazenadas digitalmente, mantemos backups e soluções de arquivamento atualizadas, garantindo que tais backups estejam disponíveis em caso de necessidade.
Somente pessoas autorizadas, com níveis de permissão estabelecidos, podem acessar o servidor central. Os computadores utilizados no trabalho e os dados armazenados neles são protegidos por senha e outras medidas de controle de acesso para evitar acessos não autorizados.

Gerenciamento e notificação de incidentes de proteção de dados

Se ocorrer um evento que implique acesso não autorizado, dano ou perda de dados pessoais, tomaremos imediatamente medidas para proteger os dados afetados e reduzir potenciais danos. Se o incidente representar risco significativo aos direitos e liberdades das pessoas, notificaremos sem demora os titulares de dados envolvidos, explicando a natureza do incidente e as providências adotadas ou planejadas para resolvê-lo.
A notificação aos titulares pode ser dispensada se já tivermos implementado medidas de segurança (por exemplo, criptografia) que tornem as informações incompreensíveis para pessoas não autorizadas, ou se adotarmos medidas adicionais que reduzam significativamente a probabilidade de ocorrência de riscos. Em alguns casos, em vez de notificação individual, é suficiente uma divulgação pública caso a notificação individual seja inviável ou represente grande dificuldade.
De acordo com as disposições aplicáveis, se ocorrer um incidente de proteção de dados que possa representar risco aos direitos e liberdades das pessoas físicas, o controlador deverá notificar a autoridade de supervisão competente dentro de 72 horas após tomar conhecimento do incidente. Caso essa notificação seja feita após esse período, o motivo do atraso deve ser incluído na notificação.

Direitos do usuário

Como titular de dados (usuário), você tem os seguintes direitos em relação ao processamento de seus dados pessoais:
Direito de acesso (GDPR Art. 15)
Você pode solicitar informações sobre se armazenamos dados a seu respeito e, em caso afirmativo, detalhes sobre eles, além de esclarecimentos sobre a finalidade, a base legal e outras circunstâncias relevantes do processamento de dados.
Direito de retificação (GDPR Art. 16)
Você tem o direito de solicitar que dados incorretos ou incompletos sejam corrigidos ou complementados.
Direito de exclusão (“direito ao esquecimento”) (GDPR Art. 17)
Se os dados não forem mais necessários ou se atenderem aos critérios legais de exclusão, você pode solicitar que sejam excluídos o mais rápido possível.
Direito de restringir o processamento (GDPR Art. 18)
Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar que os dados sejam apenas armazenados e não utilizados temporariamente de outras maneiras (por exemplo, se contestar a precisão dos dados e não desejar que sejam excluídos de imediato).
Direito à portabilidade de dados (GDPR Art. 20)
Você pode receber os dados que mantemos sobre você em um formato estruturado, de uso comum e leitura automática, ou solicitar que esses dados sejam transferidos a outro provedor, se tecnicamente viável.
Direito de oposição (GDPR Art. 21)
Você pode se opor ao processamento de seus dados pessoais se acreditar que nossos interesses legítimos (ou outra base legal) não justificam suficientemente tal processamento.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco (e-mail: carlaalexmota@gmail.com). Tentamos responder o mais rápido possível, geralmente dentro de um mês após o recebimento da solicitação. Se necessário – por exemplo, se a solicitação for complexa – esse prazo pode ser estendido por mais dois meses. Informaremos sobre qualquer prorrogação dentro do período inicial de um mês, juntamente com os motivos.
Caso não possamos atender à sua solicitação, você será informado(a) sobre o motivo dentro do mesmo prazo mencionado. Nesse caso, você pode apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão ou buscar recurso judicial.

Reclamações, recursos legais

Se você acreditar que houve qualquer abuso relacionado aos seus dados pessoais, pode apresentar uma reclamação oficial nos seguintes contactos:

E-mail: carlaalexmota@gmail.com
Endereço postal: Portugal, Rua arqueólogo Mario Cardoso, 697, 4 norte - Guimarães - Portugal

Analisamos detalhadamente as reclamações recebidas e informamos o resultado da análise, bem como as medidas adotadas. Se não houver um prazo específico exigido por lei para o tratamento de reclamações, verificamos pelo menos a cada três anos se o processo de investigação de reclamações e nosso procedimento atendem aos objetivos do processamento de dados e às leis aplicáveis.

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente:

Nome da autoridade: Comissão Nacional de Proteção de Dados
Endereço: Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa, Portugal
Telefone: +351-213-928-400
E-mail: geral@cnpd.pt
Data da última atualização: 17 de Junho, 2025